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Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27.09.2019, o Decreto nº 47.688/19 que acrescenta ao Anexo I do Decreto nº 47.394/18, novos atos normativos classificados...

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Governo altera normas de segurança e saúde no trabalho
O governo anunciou nesta terça-feira 30, mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo de...

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ANTT suspende resolução que define preço mínimo do frete para...
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Multa aplicada pela não homologação de declaração de...
A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no dia 14 de junho de 2019, a pauta das sessões de julgamentos previstas para o 2° semestre de 2019. Dentre...

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IGAM altera forma de contagem do prazo de atendimento às...
Segundo informações da Coordenadoria da Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana URGA CM do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas)

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CRÉDITOS DE ICMS – APROVEITAMENTO INTEGRAL ALTERAÇÃO DA...
A Resolução SEF n.º 3.166/01 à época de sua edição representou uma resposta de Minas Gerais a “Guerra Fiscal” por vedar a apropriação integral de crédito...

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Fui fiscalizado, o que fazer agora?
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Carmeuse Brasil torna pública a aquisição da Cal Arco Iris, produtora de cal no Brasil

A Lacerda Diniz e Sena Advogados participou da aquisição prestando assessoria jurídica à indústria Cal Arco Iris na operação, acompanhando desde a legal due diligence até os atos negociais de...

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Suiça R&M anuncia compra de negócio da PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda.

Operação de M&A estabelecida entre a PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda. e a suiça R&M é assessorada pela Lacerda Diniz e Sena Advogados

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A Leão Alimentos, sociedade entre a Coca-Cola Company e seus engarrafadores no Brasil, chegou a um acordo para comprar a Verde Campo, fabricante de iogurtes, queijos e bebidas derivadas de leite.

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Suíça Emmi adquire 40% do mineiro Laticínios Porto Alegre

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