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Governo edita portaria que libera trabalho aos domingos e feriados
O governo editou a portaria nº 604, nesta terça-feira (18/06), que libera o trabalho aos domingos e feriados. O documento, assinado pelo secretário especial de...

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Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar...
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 13 de junho a Lei Complementar nº 168/2019 que autoriza de forma extraordinária, no prazo de 30 (trinta) dias...

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A Não Tributação dos benefícios de ICMS pelo Imposto de Renda –...
Em novembro de 2017, o Congresso Nacional derrubou o veto feito pelo ex-Presidente Michel Temer do dispositivo da Lei Complementar nº 160/2017 que equiparava os...

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TST DECIDE PELA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO VALE-TRANSPORTE PAGO EM...
Sob relatoria do Ministro Augusto César, por unanimidade, a Sexta Turma do TST decidiu que o pagamento do benefício em dinheiro não altera a sua natureza...

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LACERDA DINIZ E SENA OBTÉM LIMINAR FAVORÁVEL PARA SUSPENDER A...
O escritório Lacerda Diniz e Sena Advogados obteve, em caráter liminar, decisão favorável para uma rede de combustíveis, que determina a suspensão da exigibilidade...

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Receita Federal tenta impedir compensação decorrente da exclusão...
Receita Federal tenta impedir compensação decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Apesar de o STF ter declarado em 2017, no julgamento...

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STF derruba ponto da reforma trabalhista e veta o trabalho de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, dia 29/05/2019, por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.

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Presidente do Senado prorroga vigência da MP 873/19
Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória n° 873, através do Ato nº. 21/2019 de 17.04.2019, que altera regras do recolhimento da contribuição sindical...

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Carmeuse Brasil torna pública a aquisição da Cal Arco Iris, produtora de cal no Brasil

A Lacerda Diniz e Sena Advogados participou da aquisição prestando assessoria jurídica à indústria Cal Arco Iris na operação, acompanhando desde a legal due diligence até os atos negociais de...

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Suiça R&M anuncia compra de negócio da PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda.

Operação de M&A estabelecida entre a PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda. e a suiça R&M é assessorada pela Lacerda Diniz e Sena Advogados

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Vilma Alimentos tornou pública a aquisição de metade das indústrias Krokero

A Vilma Alimentos tornou pública a aquisição de metade das indústrias Krokero, empresa localizada em Juiz de Fora / MG, na Zona da Mata. Segundo notícia publicada no Jornal Hoje em Dia, em...

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Marca Verde Campo, de Lavras, é vendida à gigante Coca-Cola em novo modelo de negócio

A Leão Alimentos, sociedade entre a Coca-Cola Company e seus engarrafadores no Brasil, chegou a um acordo para comprar a Verde Campo, fabricante de iogurtes, queijos e bebidas derivadas de leite.

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Suíça Emmi adquire 40% do mineiro Laticínios Porto Alegre

Reportagem publicada recentemente pelo jornal Valor Econômico, informa que a suíça Emmi anunciou a aquisição de 40% de participação no Laticínios Porto Alegre, por um valor não revelado.

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